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Foto: Mika Baumeister |
Detalhes do contrato
O contrato foi firmado por meio do Pregão Eletrônico nº 36/2024, estando vinculado à Ata de Registro de Preços nº 01/2025 (Adesão nº 007/2025). A vigência do acordo é de 12 meses, conforme estipulado pela Lei Federal nº 14.133/2021, que regula licitações e contratos administrativos.
Recursos e destinação
Os recursos para a execução do contrato provêm das seguintes fontes:
- Transferência SUS (Bloco de Manutenção);
- Fundo Municipal de Saúde;
- Programas de Atenção Básica (PAB Fixo) e Média/Alta Complexidade Ambulatorial.
A despesa está classificada como "Material de consumo", com subelemento específico para "Medicamentos".
Histórico da empresa contratada
De acordo com o blog Webert Saraiva, em 2020 a I9 Saúde Equipamentos Médicos e Odontológicos LTDA foi alvo de uma investigação da Câmara Municipal de São José de Ribamar, que instaurou uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar suspeitas de contratos irregulares com a prefeitura do município.