A Prefeitura de Carutapera, no Maranhão, publicou nesta sexta-feira (31) o Decreto nº 044/2025, que regulamenta a concessão de ajuda de custo para médicos vinculados ao município por meio do Programa Mais Médicos para o Brasil, do Ministério da Saúde.
De acordo com o decreto, cada médico participante do programa que atua na rede pública de saúde do município receberá uma ajuda de custo mensal de R$ 3.000,00. O valor é destinado ao custeio de moradia, alimentação e deslocamento.
O pagamento será feito mensalmente aos médicos que estiverem em exercício na rede pública de saúde de Carutapera. O benefício tem um prazo máximo de 12 meses, contado a partir do início das atividades do profissional, conforme previsto no Termo de Adesão e Compromisso assinado entre o município e o Ministério da Saúde.
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo |
A regulamentação segue as diretrizes do Programa Mais Médicos, criado pela Lei nº 12.871/2013, e atende às determinações de portarias do Ministério da Saúde que orientam sobre o fornecimento de auxílio aos médicos do programa.
O decreto já está em vigor desde sua publicação e revoga quaisquer normas contrárias ao que foi estabelecido.