A principal mudança estabelecida pela lei é o desmembramento da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), criada em 2009. Com isso, a estrutura administrativa passa a contar com duas secretarias distintas:
- Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (SEPLAN), que mantém as atribuições previstas na legislação anterior;
- Secretaria Municipal de Finanças, que assume competências relacionadas à gestão financeira do município.
A vice-prefeita Adriana Silva Carvalho de Almeida, que anteriormente acumulava a Secretaria de Administração e Planejamento Financeiro, continua no cargo de vice-prefeita e permanece responsável apenas pela SEPLAN. Já a nova Secretaria Municipal de Finanças foi criada, mas até o momento não há nomeação oficial para o cargo de secretário.
Impacto financeiro da mudança
O anexo da lei prevê um orçamento de R$ 282.354,00 para a nova Secretaria de Finanças, distribuído em despesas como vencimentos e vantagens fixas, obrigações patronais, diárias, material de consumo e serviços de terceiros.
Para viabilizar essa suplementação orçamentária, foi realizada a anulação de recursos da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento no mesmo valor.
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| Foto: CTP News |
Nova composição do governo municipal
Com a reestruturação, a Prefeitura de Carutapera mantém a vice-prefeita Adriana Silva Carvalho de Almeida à frente da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (SEPLAN), enquanto a Secretaria de Finanças aguarda a nomeação de um titular.