A Corregedoria e a Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realizarão, no dia 24 de fevereiro, uma mesa técnica para discutir a utilização de sistemas de Pregão e Concorrência Eletrônicos nas administrações municipais. O evento será na Escola de Contas do TCE, às 10h, e reunirá autoridades de controle e fiscalização.
O encontro contará com a participação do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público de Contas (MPC) e do Ministério Público Estadual (MPE). Foram convocados representantes de diversos municípios, incluindo Carutapera, que foram citados em uma Representação do Ministério Público de Contas do Maranhão (MPMA).
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| Foto: TCE/Arquivo |
A Nota Técnica nº 2556/2023 apontou problemas de legalidade no sistema eletrônico de licitações utilizado por algumas prefeituras, o que levou à convocação de seus presidentes de comissão de licitação ou controladores internos. O objetivo da reunião é apresentar orientações para adequação e aprimoramento dos processos licitatórios, garantindo conformidade com a legislação vigente.
Os convocados que não puderem comparecer devem enviar representantes legais. As inscrições podem ser feitas pelo link: https://escex.tcema.tc.br/site/eventoSiteNovo/visualizar/120. Em caso de dúvidas, o TCE disponibilizou o telefone (98) 2016-6184 para esclarecimentos.
A corregedora do TCE, conselheira Flávia Gonzalez Leite, destacou que a ação faz parte da política de orientação do Tribunal, reforçando a importância do controle externo e da boa gestão pública.